Frente quer aprovação do Estatuto da Igualdade Racial

28/02/2005 - 17:54

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, deputado Luiz Alberto (PT-BA), defendeu a aprovação, ainda neste ano, do projeto do Estatuto da Igualdade Racial, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O deputado também defende a criação de um Fundo nacional para o desenvolvimento de ações afirmativas, cuja proposta, anexada ao Estatuto, é de sua autoria. O Fundo poderá contar com recursos do orçamento da União, doações de empresas privadas ou de organismos internacionais.
Na opinião de Luiz Alberto, é chegado o momento de se pensar em políticas que acabem com a escravidão e promovam a inclusão social no País. O deputado participou hoje do seminário internacional "Saídas da Escravidão e Políticas Públicas", aberto pela manhã no Palácio do Itamaraty. Promovido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), com parceria do Senado Federal, da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dos ministérios das Relações Exteriores e da Cultura, o encontro tem por objetivo debater as políticas públicas de inclusão social do negro no Brasil e em toda a América Latina.

Dia da Consciência Negra
Luiz Alberto destacou que o objetivo é aprovar o Estatuto antes de 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, na Câmara, no Senado e na sanção presidencial. O parlamentar ressaltou ainda que o Poder Executivo está empenhado em melhorar as condições de vida dos afro-descendentes. "Quando o presidente Lula estabelece 2005 como o ano de promoção da igualdade racial, parece-me que é uma demonstração, uma sinalização de que o Executivo pode ajudar a compreender a necessidade desse Fundo".

Pobreza
Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que 69% dos afro-descencentes brasileiros se encontram em situação de pobreza. Por outro lado, os negros e pardos apresentaram uma taxa percentual de redução do analfabetismo maior que a dos brancos. Entre 1993 e 2003, houve uma redução dessa taxa para negros e pardos em torno de 32%, enquanto que a queda foi de 29% para os brancos.
De acordo com a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, os negros ainda estão em desvantagem. Todas as medidas tomadas pelo Governo para a promoção da igualdade racial, como a criação das cotas e a inclusão das disciplinas de cultura e história afro-brasileira nos ensinos médio e fundamental são necessárias, mas ainda insuficientes. "A população negra é a mais pobre entre os pobres. Parecida com ela só a situação da população indígena e, neste quadro de pobreza e exclusão, nós temos a não-inserção dos negros no mercado de trabalho, no sistema educacional, na área de saúde", enumera.
Para a ministra, uma das medidas ideais é a aprovação de projeto do Executivo que reserva metade das vagas das universidades federais para alunos de escolas públicas, levando-se em conta a proporção de negros e índios. A proposta deverá ser incorporada ao projeto de Reforma Universitária.
O deputado Luiz Alberto concorda com a ministra que as maiores dificuldades para a população negra estão relacionadas ao acesso à educação, à saúde e ao mercado de trabalho. Ele elogiou, no entanto, algumas políticas desenvolvidas pelo Governo Federal, como as ações em saúde, saneamento básico e agricultura familiar destinadas a atender comunidades remanescentes dos quilombolas - populações descendentes dos escravos -, além do sistema de cotas nas universidades.

Troca de experiências
O representante da Unesco no Brasil, Jorge Werthein, destacou a importância do evento como uma ferramenta eficiente para a troca de experiências latino-americanas de combate às desigualdades raciais. Segundo ele, "o Brasil tem muito a ensinar e muito a aprender em relação às políticas públicas de inclusão racial".
Werthein elogiou ainda as iniciativas oficiais de incluir o estudo da História Afro-Brasileira nos ensinos fundamental e médio (Lei 10639/03) e a concessão de bolsas a estudantes negros do Instituto Rio Branco, que forma os diplomatas brasileiros. Dados do Itamaraty demonstram que apenas 1% dos mil diplomatas brasileiros se declara negro.

O seminário internacional "Saídas da Escravidão e Políticas Públicas", que trará especialistas de diversos países da América Latina, prossegue até quarta-feira (2).

Reportagem - Paula Bittar
Edição - Noéli Nobre

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 216.1851/216.1852
Fax. (61) 216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.