Projeto proíbe juros sobre juros em contratos

18/02/2005 - 09:01  

Tramita na Câmara projeto de lei (PL 4678/04) que anula cláusulas de contratos que determinem a cobrança de juros sobre juros, de forma capitalizada ou composta. A proibição será válida nos contratos de mútuo (pelo qual se vende um produto que se consome com o primeiro uso e que deverá ser pago no mesmo gênero, quantidade e qualidade) e nos financiamentos junto a bancos, financeiras, administradoras de cartão e outras instituições de crédito.
O projeto, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), acrescenta um inciso ao Código de Defesa do Consumidor. Os que descumprirem a lei serão obrigados a pagar ao contratante o dobro do valor cobrado indevidamente, como ressarcimento e multa.

Vulnerabilidade
Para Russomanno, "é absolutamente evidente a vulnerabilidade do consumidor diante da astúcia das empresas que fazem empréstimos e financiamentos”. O deputado acusa as empresas de se valerem da necessidade do consumidor, de contratos juridicamente complexos e malabarismos de matemática financeira para cobrar juros extremamente elevados em suas operações, obtendo, assim, vantagem excessiva sobre o consumidor, que demanda proteção legal específica. "É prática comum bancos, financeiras, administradoras de cartão de crédito e empresas de factoring explorarem seus clientes mediante a injusta e condenável cobrança de juros sobre juros, que implica a incorporação dos juros vencidos e a cobrança de juros sobre o montante capitalizado", critica.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação / SR

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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