Agropecuária

Proposta determina registro de máquinas agrícolas

01/02/2005 - 14:03  

O Projeto de Lei 4607/04, apresentado pelo deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para determinar o registro, no órgão de trânsito do estado ou do Distrito Federal, dos veículos utilizados em trabalhos agrícolas, de construção ou de pavimentação viária. O registro deverá ser feito no município de domicílio ou residência do proprietário.
A atual legislação já prevê o registro no Detran de veículos automotores, elétricos, articulados, reboques e semi-reboques. A exigência, no entanto, não se aplica a equipamentos como colheitadeiras, tratores de esteira e motoniveladoras, cujo proprietário recebe apenas nota fiscal no ato da compra. Quando esses veículos são revendidos, a operação é registrada em outra nota fiscal ou recibo de compra e venda, documentos que permitem ao novo proprietário circular em qualquer estado brasileiro ou em países vizinhos.

Roubo de máquinas
Para o autor do projeto, o registro junto ao Detran contribuirá para reduzir o índice de roubo de máquinas agrícolas e de terraplanagem, que cresce sobretudo no interior do País. "O objetivo é exercer maior controle sobre a transferência de propriedade desses equipamentos e permitir a fiscalização de sua transferência pelos órgãos públicos competentes, dando maior garantia aos proprietários e aos adquirentes", explica o deputado.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Da Redação / RO

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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