Trabalho, Previdência e Assistência

Serviço voluntário poderá garantir bolsa de estudo

28/01/2005 - 12:13  

Estudantes de instituições particulares de ensino superior que prestarem serviço voluntário poderão receber bolsas de estudo. É o que propõe o Projeto de Lei 4584/04, apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A proposta prevê ainda o abatimento, no imposto de renda devido das instituições, dos valores correspondentes à concessão de bolsas de estudo aos estudantes que prestarem serviços voluntários que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social.
"Trata-se de criar mais um estímulo para dar acesso à educação superior de qualidade aos estudantes que, sendo economicamente carentes, estão dispostos a oferecer à sociedade um serviço comunitário relevante", explica o autor.

Tramitação
Em tramitação de caráter conclusivo, a proposta foi apensada ao PL 3795/04, que cria a bolsa-estágio, e está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O PL deverá ainda ser analisado pelas Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Nira Foster

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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