Projeto prevê caixa automático especial em bancos

26/11/2004 - 16:21  

A instalação de terminais de auto-atendimento bancário adaptados a portadores de deficiências física e visual poderá se tornar obrigatória em todo o País. A medida está prevista no Projeto de Lei 4346/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que determina a instalação de caixas eletrônicos especiais que garantam comodidade, autonomia, segurança e privacidade àqueles usuários.
Pelo projeto, cada banco deverá possuir pelo menos um terminal adaptado em suas áreas interna e externa, cujo horário de funcionamento deverá coincidir com o dos demais terminais existentes. A instituição bancária que não respeitar a medida será punida com multa que varia de 500 a 1 mil Ufirs.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 185/03, do deputado Maurício Rabello (PL-TO), que também sugere a instalação de caixas eletrônicas para portadores de deficiências. Os dois projetos, que tramitam em caráter conclusivo, estão sendo analisados pela Comissão de Seguridade Social Família, onde têm como relator o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Em seguida, serão encaminhados ao exame das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Mauren Rojahn
Edição – Rejane Oliveira

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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