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Projeto regula análise de material genético humano

08/09/2004 - 14:38  

A análise de material genético em seres humanos, para determinação de paternidade, vínculos biológicos, doenças genéticas e outros casos, poderá ter nova regulamentação. A medida está prevista no Projeto de Lei 4097/04, apresentado pelo deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).
De acordo com o projeto, para realizar esses exames, o laboratório deverá estar capacitado e aparelhado para a prática da genética molecular. Além disso, deverá participar do Programa de Acreditação e Controle de Qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e da Sociedade Brasileira de Genética, que emitirão anualmente licença para seu funcionamento.
A proposta determina ainda que os laudos, atestados e resultados de exames provenientes da análise de material genético humano deverão ser assinados por profissionais graduados em ciências biológicas, que possuam pós-graduação ou mestrado em Genética ou em Biologia Molecular, e pertençam ao quadro de funcionários do respectivo laboratório. O uso dos dados para aconselhamento genético caberá a médicos com pós-graduação ou mestrado em Genética Clínica, e o laboratório que descumprir os requisitos será interditado até se adequar às normas.

Garantias ao cidadão
Zenaldo Coutinho explica que o principal objetivo do projeto é oferecer garantias ao cidadão usuário de serviços com material genético. "Inúmeras são as denúncias de descontrole absoluto nessa matéria, com profissionais desqualificados, laboratórios desaparelhados, tecnologias ultrapassadas e imprecisas", afirma o parlamentar. "Apesar disso, o Judiciário e a sociedade admitem o resultado proveniente desses exames como verdade inquestionável, sem levar em conta que nem todos dispõem do conhecimento e dos equipamentos que possam produzir essa verdade", argumenta Coutinho.
Para o parlamentar, cujo projeto foi inspirado em idéias do professor Zeno Veloso, a regulamentação da atuação de laboratórios e profissionais da área genética dará maior confiabilidade aos exames. Ele explica ainda que o projeto procura dar respostas a perguntas como: quem realiza, no Brasil, os exames genéticos? Quais são os profissionais e as suas habilitações? Quais são os laboratórios, os equipamentos e aparelhos utilizados? Quem os controla e fiscaliza?

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/LCP

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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