Conselho pode não fiscalizar mais dança, ioga e Pilates

30/08/2004 - 10:18  

A Comissão de Educação e Cultura aprovou o substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei 7370/02, do deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), que estabelece que os profissionais de dança, artes marciais e ioga não estão sujeitos à fiscalização do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física. O substitutivo acrescentou à lista a capoeira e o método Pilates - técnica de preparação física utilizada para treinamento e reabilitação de atletas e bailarinos.

Conflitos com a lei
Alice Portugal explicou que a medida pretende por fim às interpretações conflitantes que estão sendo dadas à Lei de Regulamentação da Profissão de Educação Física e de Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física. Ela assegurou, em defesa da aprovação do projeto, que a "dubiedade da lei tem possibilitado ao Conselho Federal de Educação Física ampliar a sua fiscalização por meio de portarias internas".
A parlamentar acrescentou ainda que a profissão de Educação Física tem suas especificidades próprias que diferem das demais manifestações culturais e artísticas, ofícios e expressões corporais.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas Comissões de Turismo e Desporto; e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Daniel Cruz/CL

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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