Projeto permite que faculdade seja paga com FGTS

13/08/2004 - 09:37  

A Câmara estuda a possibilidade de permitir que o trabalhador use o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar anuidade escolar dele ou dos filhos. A sugestão é tema do Projeto de Lei 3961/04, do Senado Federal.
De acordo com a proposta, o funcionário poderá pagar até 70% da anuidade com os recursos do FGTS, mas o saque total não poderá ultrapassar 30% do saldo da conta vinculada.
Além disso, esse benefício só poderá ser utilizado para pagar cursos de educação superior e, no caso dos filhos, só para aqueles que tiverem até 24 anos.

Tramitação
A matéria tramita conclusivamente e em conjunto com os projetos 3286/04, 2979/04, 2765/03 e 2752/03, que tratam de assunto semelhante. As proposições serão analisadas pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Natalia Doederlein
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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