Projeto criminaliza venda de medicamento sem receita

06/08/2004 - 16:04  

O fornecimento de remédios sem receita médica poderá ser tipificado como crime. A medida está prevista no Projeto de Lei 3923/04, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que introduz artigo no Código Penal para criar pena de detenção de três meses a um ano para esse tipo de prática. A mesma pena será aplicada a quem vende, entrega ou fornece medicamentos mediante apresentação de receita que não atenda aos requisitos regulamentares.

Como caramelos
“Certas farmácias vendem medicamentos como se fossem caramelos", argumenta o autor do projeto. "É de todos conhecido que os medicamentos têm efeitos colaterais indesejáveis, e que doses não recomendadas fazem mal; a interação medicamentosa tem efeito tóxico que pode prejudicar a saúde, ou até matar".
Segundo Bittencourt, a criminalização desse procedimento virá somar-se às medidas já adotadas pelos órgãos de saúde, entre as quais a classificação dos remédios que exigem receita médica, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em dois grandes grupos: os de tarja vermelha (anti-alérgicos e anti-inflamatórios) e os de tarja preta (que podem causar dependência ou outros danos, como os psicotrópicos).

O projeto será encaminhado ao exame das comissões técnicas.

Da Redação/LCP

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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