Thomaz Bastos confirma construção de cinco presídios

16/06/2004 - 20:46  

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, confirmou nesta quarta-feira, em audiência realizada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que o Governo vai construir cinco presídios federais no País onde será aplicado o regime disciplinar diferenciado. O primeiro deles será em Campo Grande (MS), e o segundo, em Catanduva (PR). Cada um terá capacidade para 500 presos.
As obras, de acordo com o ministro, começam ainda neste ano. A inauguração dos dois primeiros presídios está prevista para o ano que vem.
Também participaram da audiência, que debateu o Plano Nacional de Segurança Pública e a Polícia Federal, o diretor da PF, Paulo Lacerda, e o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa.

Sete penitenciárias por mês
Thomaz Bastos explicou que, no primeiro trimestre de 2005, deverão ser construídos os outros três presídios - um em Porto Velho (RO), outro em Mossoró (RN) e o último em Barreiras (BA) ou em Duque de Caxias (RJ). Segundo o ministro, pelo número de presidiários existentes, o Brasil precisaria construir sete novas penitenciárias por mês. No momento, o déficit nacional de vagas nas prisões chega a 178 mil.

Fundo Nacional
O secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, afirmou que o Fundo Nacional de Segurança Pública dispõe de R$ 360 milhões para 2004. Ele prevê que, até agosto, 85% dos recursos do Fundo já estarão empenhados. Em sua maior parte, os recursos estão sendo usados na compra de equipamentos, sobretudo viaturas policiais.

Recursos dos EUA
Os convidados também avaliaram, na audiência, o acordo entre o Brasil e os Estados Unidos que permite à PF receber recursos do Departamento Anti-Drogas daquele país (DEA). O acordo foi ratificado pelo Congresso norte-americano, mas não passou pelo Parlamento brasileiro. A maioria dos deputados presentes na audiência acredita que o acordo compromete a soberania da PF e do Brasil, o que foi negado pelos três convidados.
O diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda, também justificou a parceria da instituição com o Federal Bureau of Investigation (FBI) dos Estados Unidos. Ele explicou que essa parceria existe desde 1974, e é fruto de um acordo bilateral entre os governos dos dois países, e não de um mero convênio entre os respectivos órgãos policiais. Pelo acordo, a Polícia Federal recebe recursos financeiros e equipamentos do FBI. Segundo Lacerda, não há qualquer indício de desvios ou comprometimento da soberania nacional com a parceria.

Reportagem - Marcelo Rech
Edição - Luiz Claudio Pinheiro

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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