Comissão reconhece câncer como doença ocupacional

19/05/2004 - 22:55  

Foi aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público o Projeto de Lei 1008/03, da deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), que reconhece o câncer de pele, quando acomete trabalhadores rurais e urbanos expostos à radiação solar a céu aberto, como doença ocupacional.
Ao defender o projeto, o relator, deputado Pedro Corrêa (PP-PE), ressalta as condições insalubres e penosas a que são submetidos estes trabalhadores. "A inexistência jurídica dessa insalubridade não pode continuar prevalecendo", defende.

Atividades insalubres
O projeto prevê que as operações ou atividades que exponham os trabalhadores à radiação solar a céu aberto, sem a proteção adequada, serão consideradas insalubres. E assegura ao trabalhador, nesses casos, um adicional de 20% sobre a remuneração.
Na avaliação de Ângela Guadagnin, o adicional de insalubridade é um instrumento que vai obrigar os empregadores a fornecer proteção a seus trabalhadores, como protetores solares, vestuário ou abrigos.
Aprovado na Comissão de Trabalho, o projeto será apreciado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/MS

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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