Projeto proíbe retenção de histórico escolar

19/04/2004 - 19:38  

As instituições de ensino superior poderão ser impedidas de reter o histórico escolar de seus alunos inadimplentes. A medida foi sugerida pela União dos Estudantes do Amazonas, aprovada pela Comissão de Legislação Participativa e transformada no Projeto de Lei 3379/04, elaborado pelo relator, deputado Feu Rosa (PSDB-ES).
Pela proposta, as instituição de ensino superior serão obrigadas a fornecer declaração de conclusão dos períodos letivos cursados e histórico escolar a todos os alunos, inclusive os inadimplentes, que tiverem interrompido os estudos ou cessado a matrícula.
Os documentos deverão ser fornecidos ao estudante em no máximo 20 dias úteis. A medida garante ainda ao estudante o direito de freqüentar provisoriamente outra instituição pelo prazo de 60 dias, apenas com apresentação do protocolo de solicitação do histórico.
O projeto de lei terá tramitação normal na Casa.

Reportagem - Mauren Rojahn/PR

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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