Empregado com alto salário pode ter livre negociação

05/04/2004 - 14:46  

O empregado de nível superior com salário mensal igual ou maior a duas vezes o limite máximo do salário de contribuição da Previdência Social, hoje equivalente a R$ 2.400, poderá ter direito à livre negociação do contrato de trabalho. É o que prevê o Projeto de Lei 3098/04, do deputado Sandro Mabel (PL-GO).
De acordo com o texto, o ajuste poderá ser feito também quando o empregado, independentemente do nível de escolaridade, receber salário mensal igual ou superior a três vezes o limite máximo do salário-de-contribuição da Previdência Social.

Autonomia contratual
Sandro Mabel afirma que dar maior autonomia contratual aos trabalhadores mais capacitados não significa tirá-los da legislação trabalhista. Para o deputado, o projeto pretende apenas oferecer outras opções aos empregados de alto poder aquisitivo, que poderão, inclusive, optar por continuar tendo seus contratos inteiramente regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas, se assim lhes convier.

O deputado Vicentinho (PT-SP) é o relator indicado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O projeto, que tramita em regime conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Ana Felícia/CL

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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