Penas por censura a direitos humanos podem aumentar

22/03/2004 - 18:59  

O Projeto de Lei 2980/04, apresentado pelo deputado Eduardo Valverde (PT-RO), institui o Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.
A proposta, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), garante proteção às pessoas e associações contra qualquer forma de violência, ameaça, retaliação ou discriminação que ocorra em conseqüência de atitudes pela defesa dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa humana.
Atualmente, pela legislação em vigor, a pena para quem constranger alguém mediante violência ou grave ameaça é de três meses a um ano de detenção e pagamento de multas. De acordo com o texto, a pena será triplicada quando a vítima for defensora dos direitos humanos.

A proposta aguarda designação do relator na CCJ. Por tramitar em regime conclusivo, se aprovada nas comissões não precisará ser votada pelo Plenário e seguirá direto para o Senado.

Reportagem - Érica Amorim
Edição - Patricia Roedel

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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