Multa por venda de produto vencido pode aumentar

03/02/2004 - 19:29  

O valor da multa aplicada a estabelecimento que vender produto com prazo de validade vencido pode aumentar. O Projeto de Lei 1470/03, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), altera o Código de Defesa do Consumidor para elevar a atual multa mínima de 200 Unidades Fiscais de Referência (Ufir) para o valor de um milhão a três milhões de Ufir.
De acordo com o autor da proposta, o aumento "é uma forma de forçar os estabelecimentos comerciais a exercerem um controle de qualidade mais eficaz na exposição de seus produtos, dado que são constantes as denúncias de ocorrência de tal irregularidade, que pode provocar ao consumidor distraído conseqüências irreversíveis à sua saúde".

A proposta tramita na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, onde tem como relator o deputado Celso Russomano (PP-SP). Se aprovada, seguirá para exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e, de lá, para as comissões do Senado.

Da Redação/RO

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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