Proposta reconhece câncer como doença ocupacional

16/01/2004 - 11:44  

Os trabalhadores rurais e urbanos expostos à radiação solar a céu aberto que forem afetados pelo câncer de pele (neoplasia maligna) poderão ter a doença reconhecida como profissional ou ocupacional. A medida faz parte do Projeto de Lei 1008/03, da deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), que considera câncer de pele doença relacionada ao trabalho. A matéria está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde aguarda parecer do relator, deputado Pedro Corrêa (PP-PE).
Ângela Guadagnin afirma que os trabalhadores urbanos e rurais afetados pelas doenças de pele, em especial a neoplasia maligna, não têm a doença reconhecida para fins dos benefícios previdenciários que socorrem os trabalhadores acometidos de outras doenças ocupacionais. Além disso, lembra a parlamentar, a esses trabalhadores são negados direitos que poderiam inibir o aparecimento de tais doenças.

ATIVIDADES INSALUBRES
O projeto prevê que as operações ou atividades que exponham os trabalhadores à radiação solar a céu aberto, sem a proteção adequada, serão consideradas insalubres. E assegura ao trabalhador, nesses casos, um adicional de 20% sobre a remuneração.
Na avaliação da deputada, o adicional de insalubridade é um instrumento que vai obrigar os empregadores a fornecer proteção aos seus trabalhadores, como protetores solares, vestuário ou abrigos.

Depois da votação na Comissão de Trabalho, o projeto será apreciado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Redação. Se for aprovado por todas as comissões e não houver recurso de parlamentar para votação em Plenário, o projeto será enviado, posteriormente, ao Senado Federal.

Reportagem - Ana Felícia
Edição – Simone Ravazzolli

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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