Regulamentação da quiropraxia é aprovada em comissão

01/12/2003 - 19:22  

A Comissão de Trabalho aprovou substitutivo ao PL 4199/01, do deputado Alberto Fraga (PTB-DF), que regulamenta a profissão de quiropraxista. Esses profissionais executam atividade de correção de alterações articulares, com técnica de ajustamento ou manipulação, especialmente da coluna vertebral.
Pelo substitutivo do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), a atividade deverá ser exercida por profissional que tenha curso superior de quiropraxia em instituição de ensino estrangeira, revalidado de acordo com a legislação brasileira.
Também poderão exercer a quiropraxia, os profissionais que comprovem cinco anos de exercício da atividade, até a data da promulgação dessa lei.
Pelo projeto, o quiropraxista poderá dirigir serviços em órgãos e estabelecimentos públicos e particulares ou assessorá-los tecnicamente; exercer o magistério nas disciplinas de formação básica, de nível médio ou superior; solicitar exames clínicos e radiológicos; utilizar métodos terapêuticos adicionais, entre outras atividades.
O substitutivo determina ainda a designação pelo Poder Executivo do Conselho Federal que ficará encarregado do controle social da profissão. O relator rejeitou o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

O projeto foi enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e o deputado Alceu Collares (PDT-RS) foi designado relator.

Reportagem - Mauren Rojahn
Edição – Ana Felícia

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 318.7423
Fax. (61) 318.2390
E-mail: agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.