Projeto facilita acesso a arquivos de obras públicas

21/11/2003 - 18:48  

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 696/03, do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), que garante aos estudantes e professores de engenharia e arquitetura amplo acesso a informações técnicas sobre as obras públicas.
O acesso se dará a partir da implantação de sistemas organizados que reúnam cópias dos estudos, projetos, memoriais e outros documentos gerados nos processos de concepção e implantação de cada obra. O projeto, segundo o autor, visa a contribuir para a formação técnica e cultural dos estudantes.
Pelo projeto, os órgãos da administração pública serão obrigados a manter arquivos de informações referentes às obras públicas projetadas ou executadas sob sua responsabilidade. Esses arquivos deverão ter originais ou cópias dos estudos de viabilidade, projetos básicos e executivos, incluindo desenhos, especificações, memoriais descritivos, memoriais de cálculo de estruturas e instalações e orçamentos; e cópia do relatório de impacto ambiental, nos casos em que o mesmo é exigido para o processo de licenciamento da obra.
O projeto assegura o acesso gratuito dos alunos e professores de arquitetura e engenharia a esses arquivos e também garante às universidades o direito à cópia gratuita das informações.

CONTROLE SOCIAL
O relator, deputado Ricardo Rique (PL-PB), defendeu a aprovação do projeto não só pelo seu aspecto didático, mas pela possibilidade de ampliar o controle social sobre as obras públicas. "Os alunos em início, meio ou fim de curso, com o entusiasmo e o desprendimento típicos dos estudantes universitários, serão, de forma natural, fiscais das lamentavelmente freqüentes irregularidades que marcam o setor das obras públicas", avaliou.
O projeto foi encaminhado à Comissão de Educação e Cultura, onde aguarda parecer do relator, deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE). Depois, será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Reportagem - Simone Ravazzolli
Edição - Luiz Claudio Pinheiro

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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