Projeto cria comissão de disciplina para servidores da Câmara

09/04/2012 - 18:32  

A Câmara analisa o Projeto de Resolução 122/12, da Mesa Diretora, que cria a Comissão Permanente de Disciplina na estrutura da Diretoria-Geral da Casa. O objetivo é apurar, com exclusividade, responsabilidades dos servidores por infrações praticadas no exercício de suas atribuições.

Órgão autônomo, o colegiado será integrado por servidores estáveis, indicados pelo diretor-geral, sendo cinco titulares e quatro assistentes. Pelo texto, os titulares terão mandato de dois anos, permitida uma recondução. Sempre que possível, a vaga de titular será ocupada pelo assistente mais antigo na comissão.

A proposta estabelece também que, durante o mandato, a dispensa da função de titular da Comissão Permanente de Disciplina dependerá de decisão fundamentada da Mesa Diretora.

Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, a necessidade de criar a comissão decorre da dificuldade da Casa em compor as comissões disciplinares no modelo atual. “Com a comissão fixa, os servidores poderão se especializar no ramo do Direito Administrativo disciplinar”, explicou.

Tramitação
O projeto já está na pauta do Plenário.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Marcelo Oliveira