Legislação Participativa reabre debate sobre mudanças no Regimento da Câmara

29/03/2012 - 19:08  

A decisão da Comissão de Legislação Participativa de criar uma subcomissão especial para formular um novo Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) pode dar novo fôlego a uma discussão recorrente na Casa: a mudança de regras em seu funcionamento para dar mais agilidade às votações em Plenário e nas comissões.

Segundo o Centro de Documentação e Informação (Cedi) da Câmara dos Deputados, há na Casa 365 projetos de resolução que propõem alteração no Regimento Interno.

Na semana passada, foi aprovado requerimento para criar a subcomissão que deverá ser instalada depois da Semana Santa.

Obstrução
O assunto é controverso, pois envolve o direito da oposição – e eventualmente da própria base governista – de dificultar algumas votações com a utilização de diversos instrumentos regimentais, como os pedidos de adiamento de discussão e de votação por duas e por uma sessão, de discussão da matéria por grupos de artigos e de verificação de quórum.

Técnicos da Mesa Diretora costumam chamar de "kit obstrução" essa série de alternativas usadas pelos parlamentares interessados em obstruir os trabalhos, pois, de tanto se repetirem, acabam sendo previsíveis.

O presidente da CLP e autor do requerimento para criar a subcomissão, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), afirma, no entanto, que seu objetivo não é restringir a participação da minoria no processo de votação de propostas, ainda que tenha a preocupação de evitar que “a minoria impeça o trabalho da maioria”.

O ex-líder do PT na Câmara deputado Paulo Teixeira (PT-SP) alerta para a necessidade de resguardar o direito de obstrução por parte da oposição, mas ele quer “resgatar o Plenário como um local de debates”. Uma alternativa para isso, acredita ele, seria elevar para cinco minutos o tempo para encaminhamento de votações, que hoje é de três minutos.

Dubiedades
Segundo o Garotinho, o foco das mudanças deve ser a retirada de dubiedades, a restrição do poder discricionário dos presidentes das comissões e a “democratização” da pauta dos colegiados. “Temos que regular os poderes do presidente das comissões, que hoje são quase imperiais, eles colocam as coisas em votação no dia em que querem”, avaliou.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) integra a subcomissão e concorda que o Regimento Interno deve garantir maior agilidade às votações, desde que não restrinja o trabalho da oposição. “Precisamos de agilidade, acabar com as incoerências regimentais e reduzir os direitos dos presidentes das comissões para, por exemplo, garantir a realização de uma audiência pública mesmo que não seja de interesse do presidente”, disse.

Apesar de essa discussão estar sendo desenvolvida na Comissão de Legislação Participativa, ela também poderá ser assunto em outros colegiados. Paulo Teixeira já cobrou do presidente da CCJ, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), a instalação de um grupo de trabalho ou de discussão para mudar o Regimento Interno.

Berzoini concorda com a necessidade de debater o tema, mas informou que a sugestão de criar um grupo para discutir o tema na CCJ não foi formalizada.

Horários das reuniões
Paulo Teixeira também defende mudanças nos horários das reuniões das comissões, para que os deputados possam atuar de forma mais satisfatória nos colegiados em que são titulares e suplentes. “Como as comissões se reúnem sempre nos mesmos dias, os deputados não conseguem participar como gostariam de todas as discussões. Poderíamos pensar em dividir as datas das reuniões, às terças e quartas-feiras”, sugeriu.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Regina Céli Assumpção