Aprovado limite à posse de estrangeiro na Amazônia

14/11/2002 - 10:54  

A Comissão de Amazônia e de Desenvolvimento Regional aprovou ontem o Projeto de Lei 4440/01, dos deputados Nilson Mourão (PT-AC) e José Dirceu (PT-SP), que proíbe, em todo o território da Amazônia Legal, a posse de imóvel rural, com área superior a 15 módulos fiscais, por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, não residentes no País há pelo menos 10 anos. Módulo fiscal é a unidade de medida expressa em hectares, fixada para cada município, que leva em conta fatores como tipo de exploração predominante da região e conceito de propriedade familiar.
O deputado Nilson Mourão alega que a Amazônia é uma área estratégica para o País e por isso a presença de estrangeiros na região precisa ser monitorada.
A matéria recebeu parecer pela aprovação do deputado Marcos Afonso(PT-AC).

O Projeto ainda será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em caráter conclusivo.

Por Natalia Doederlein/ LC

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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