Projeto proíbe uso de 2,4-D em agrotóxico

04/09/2002 - 11:18

Além do risco de contaminação da safra, a maioria dos agrotóxicos utilizados na agricultura também provoca alterações no equilíbrio ecológico.
Preocupado com os efeitos que os defensivos agrícolas possam ter no meio ambiente e na saúde das pessoas, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 713/99, que proíbe o uso, no Brasil, de agrotóxico que tenha como componente o Ácido 2,4-Diclorofenoxiacético (2,4-D). O ácido causa danos irreversíveis ao meio ambiente.
"As condições em que o 2,4-D e outros herbicidas quimicamente relacionados são preparados - em meio fortemente alcalino e temperaturas elevadas - propiciam a formação de dibenzo-p-dioxinas policloradas (CDD), produtos altamente cancerígenos", alerta o deputado.
O ácido contamina as águas dos rios e do mar, os seres vivos presentes nesses ambientes e os seres humanos que consomem a água. Também é tóxico a muitos insetos benéficos para as plantas. Além disso, o herbicida vem sempre acompanhado da dioxina, agente teratogênico causador de deformações em recém-nascidos. A dioxina permanece no solo e na água por período superior a um ano.

ARMA DE GUERRA
Para se ter idéia de sua potência, o 2,4-D foi utilizado pelos norte-americanos na Guerra do Vietnã, ocorrida entre 1954 e 1975, como um dos componentes do chamado "agente laranja". Como a resistência vietnamita era composta por guerrilheiros que se escondiam nas florestas, formando tocaias e armadilhas para os soldados americanos, a aspersão de nuvens do agente laranja por aviões fazia com que as árvores perdessem suas folhagens, dificultando a formação de esconderijos. Ainda hoje, a população e o meio ambiente da Indochina sofrem os efeitos do agrotóxico.
Apesar de o composto ter sido desenvolvido e utilizado desde a 2ª Guerra Mundial, Dr. Rosinha denuncia que pouco se sabe sobre seus efeitos em diferentes ambientes, os quais se expressam com grande variabilidade.
Apensado a essa proposta, tramita o PL 1388/99, de autoria do deputado José Janene (PPB-PR), que tem a mesma intenção: proibir a utilização do ácido 2,4-Diclofenoacético no Brasil. A proposta de Janene, no entanto, é mais abrangente: também proíbe o uso de quaisquer substâncias voláteis que se propaguem pela atmosfera e atinjam outras áreas. O projeto ainda exige a reavaliação do registro de todos os produtos que não se enquadrem nas novas regras.

PARECER FAVORÁVEL
Ambos os projetos estão na Comissão de Seguridade Social e Família, sob a relatoria da deputada Teté Bezerra (PMDB-MT). A relatora lembra que o uso de defensivos agrícolas representou um grande avanço para o aumento da produção agrícola, mas que, hoje, a avaliação de seus riscos e efeitos é exigência básica para a proteção da saúde humana, da criação animal e do meio ambiente.
Teté Bezerra concorda com Dr. Rosinha quanto ao risco que o 2,4-D representa. "A literatura científica não deixa dúvidas sobre a toxicidade do 2,4-D para o homem e os prejuízos ambientais que podem advir de sua utilização". A deputada apresentou parecer favorável pela aprovação da proposição apensada, por entender que seu texto é mais bem elaborado.
As propostas ainda terão de ser analisadas pelas comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e de Constituição, Justiça e de Redação, sem necessidade de passar pelo Plenário da Câmara.

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