Projeto estende seguro desemprego a três categorias

09/07/2002 - 16:02  

O seguro desemprego poderá ser estendido ao pescador profissional, ao seringueiro e ao beneficiador de produtos das florestas durante os períodos de proibição legal de suas atividades. A medida está prevista no Projeto de Lei 6914/02, do Senado Federal, que aguarda designação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.
Só receberá o benefício, no valor de um salário mínimo mensal, o trabalhador artesanal que exerça seu ofício individualmente ou em regime de economia familiar. No caso do pescador, o seguro será pago enquanto durar a proibição legal da atividade pesqueira visando a preservação da espécie, ou vigorará por 12 meses consecutivos na hipótese de proibição definitiva da pesca profissional. Já o extrativista será beneficiado durante o período de proibição fixado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), considerando os ciclos biológicos evolutivos e as características climáticas regionais.

REQUISITOS
Para ter acesso ao seguro desemprego, o trabalhador deverá comprovar o exercício da profissão e o pagamento da contribuição previdenciária. O seringueiro deverá apresentar ainda prova de registro profissional no Ibama há pelo menos três anos, além de atestado do Conselho Nacional de Seringueiros.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será apreciada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Redação.

Da Redação/ RO

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 318.7423
Fax. (61) 318.2390
e-mail: agencia@camara.gov.br