Projeto aumenta multa para crime contra SFN

03/07/2002 - 16:59  

O deputado Pedro Fernandes (PFL-MA) apresentou à Câmara projeto (PL 6918/02) que aumenta o valor das multas impostas por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Segundo Pedro Fernandes, a pena de multa prevista hoje chega a ser inócua pelos seus baixos valores. Para ele, a maioria dos chamados "crimes do colarinho branco" são cometidos por pessoas que dispõem de razoável condição sócio-econômica. "Do ponto de vista preventivo e repressivo desses delitos, a pena de multa se mostra muito mais eficaz do que a privativa de liberdade, embora desta não se possa também prescindir", diz o deputado.
Atualmente, as multas variam entre R$ 6,6 e R$ 10 mil. Pelo texto, poderá ser cobrada multa por um período de 10 a 360 dias, conforme seja necessário para reprovação e prevenção do crime. O valor do dia-multa deverá variar entre 10 e 200 salários mínimos - R$ 2 mil a R$ 40 mil em valores atuais.
Para a fixação da pena, o juiz deverá considerar o ganho ilícito e a situação econômica do réu. Em caso de incompatibilidade da multa, o seu valor mínimo pode cair para R$ 200,00 ou ser elevado para até R$ 400 mil. Ainda com base nessa avaliação e na natureza da infração cometida o juiz poderá, quando não se tratar de réu reincidente, converter a pena de prisão em pena de multa em valor correspondente ao dobro do prejuízo causado.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Redação.

Por Daniela André/RO

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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