Aprovada proibição de herbicida em capina química

25/06/2002 - 18:03  

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou o Projeto de Lei 6288/02, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que proíbe a utilização de herbicidas para capina química em áreas urbanas, e de agrotóxicos em geral em áreas de proteção de mananciais. Pela proposta, a desobediência à medida será considerada infração administrativa e enquadrada nas penas previstas na Lei de Crimes Ambientais.
O objetivo do projeto, de acordo com o seu autor, é coibir o uso de herbicidas como o Glifosato, "que são aplicados indiscriminadamente em praças, parques, calçadas e nas proximidades de escolas, sem cuidados mínimos para que a ação do vento não provoque o contato dos mesmos com pessoas e animais".
Já o relator da matéria na Comissão, deputado Luiz Ribeiro (PSDB-RJ), afirma que a proposta contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da população, "já que essas substâncias poluentes, ao serem liberadas no meio ambiente, podem causar danos significativos aos seres humanos, ao solo e à água".
Tramitando em caráter conclusivo na Câmara, o projeto seguiu para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Da Redação/ RO

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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