Legislação Participativa apoia auditor para vaga de ministro do TCU

11/08/2011 - 16:14  

A Comissão de Legislação Participativa realizou, nesta quinta-feira, audiência pública com Rosendo Severo, candidato à vaga deixada pelo ministro Ubiratan Aguiar no Tribunal de Contas da União (TCU). Auditor federal de controle externo, Rosendo foi escolhido pela União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar) depois da análise de 23 pré-candidatos e três turnos de votação.

O segundo vice-presidente da comissão, deputado Dr. Grilo (PSL-MG), elogia a iniciativa e acha possível sua eleição. "Todas as candidaturas estão em fase inicial. Tem muita coisa ainda para acontecer. Depende muito do nome que vai surgir daqui porque em um segundo momento essa candidatura pode ganhar um corpo e ter um resultado positivo. A discussão tem de ser feita com toda a Casa posteriormente."

Na semana passada o ministro Ubiratan Aguiar se aposentou e levantou o debate sobre sua substituição por um integrante da sociedade civil. Ubiratan Aguiar, que foi deputado federal indicado pela Câmara, sugeriu a escolha de um integrante dos auditores para sua vaga.

Organizações civis
A candidatura de Rosendo foi lançada no âmbito do movimento "Ministro Cidadão", e só se tornou viável porque foi lançada por um partido político, o PPS. A candidatura tem o apoio de organizações civis como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento Ficha Limpa e o Instituto Ethos.

Rosendo Severo afirma que atualmente o TCU trabalha em cima de despesas, mas é importante atuar sobre os possíveis ralos por onde os recursos escoam antes de chegar aos gestores públicos. "A receita pública, que é arrecadada, é a forma que o dinheiro entra para ser gasto. Então, as funções do tribunal e as necessidades de aperfeiçoamento são muitas."

Rosendo Severo, que é auditor há 20 anos, afirma que sua candidatura representa uma mudança de modelo de indicação, já que a tradição tem sido a indicação de parlamentares.

Candidaturas e salário
Até o momento, existem outros 11 parlamentares postulantes à vaga: Átila Lins, Osmar Serraglio e Fátima Pelaes, do PMDB; Milton Monti e José Rocha, do PR; Damião Feliciano, do PDT; Ana Arraes, do PSB; o líder do PTB, Jovair Arantes; Sérgio Barradas Carneiro, do PT; Sérgio Brito, do PSC; e Aldo Rebelo, do PCdoB.

O salário de ministro do TCU é de R$ 25 mil, além de férias de dois meses, carro oficial e cota de passagens aéreas de R$ 50 mil por ano. A aposentadoria é compulsória aos 70 anos de idade, com direito ao salário integral.

Os passos para a substituição de Ubiratan Aguiar são os seguintes: o presidente da Câmara aprova as indicações, encaminha à Comissão de Finanças e Tributação, que realiza sabatina pública com os candidatos. Depois ocorre a votação secreta em Plenário. O eleito é avalizado em projeto de decreto da Câmara, que é enviado ao Senado para nova votação secreta. Se confirmado, o nome do ministro é comunicado ao Presidente da República por mensagem.

O Tribunal de Contas da União é composto por nove ministros, dos quais três são indicados pelo Poder Executivo e seis pelas duas casas legislativas, em sistema de rodízio.

Reportagem - Luiz Cláudio Canuto/ Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção