Líderes preferem lista fechada a proposta de ‘distritão’
01/03/2011 - 18:32
Antes mesmo da instalação da Comissão EspecialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. da Reforma Política da Câmara, a maioria dos líderes partidários da Casa já havia se manifestado contra uma mudança que está sendo discutida no Senado: a substituição do sistema proporcional pelo modelo distrital majoritário na eleição de deputados e vereadores, na forma do que foi apelidado de "distritão"
Embora ainda não haja nenhuma proposta concreta, os senadores, que na semana passada instalaram sua própria comissão especial sobre o tema, têm defendido mudanças nas regras para escolha dos integrantes da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas e das câmaras municipais.
Atualmente, os integrantes da Câmara são eleitos pelo sistema proporcional, no qual o número de vagas de cada partido depende do número de votos que todos os candidatos do partido receberam, mais os votos de legenda. Pela proposta do "distritão", cada estado seria transformado em um distrito e elegeria seus deputados pelo sistema majoritário, no qual são eleitos os candidatos mais votados.
O objetivo seria evitar a distorção causada pelos "puxadores de voto", candidatos com votação expressiva que, sozinhos, garantem a vaga de outros deputados com pequena votação. Na avaliação dos líderes partidários, no entanto, o "distritão" vai enfraquecer os partidos. "Ele acentua o personalismo, enfraquece os partidos e aumenta a força do poder econômico nas eleições", opinou o líder do PT, Paulo Teixeira (SP).
"Transformar o estado em um distrito e eleger os mais votados sem levar em consideração a questão partidária é algo que precisa ser mais bem discutido", disse o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP). O líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), também disse ser contrário à proposta.
A alternativa apresentada pelos líderes para diminuir o impacto dos candidatos com votação expressiva é a adoção do sistema de lista fechadaConforme essa proposta, os eleitores não mais elegerão individualmente seus candidatos a vereador, deputado estadual e federal, mas votarão em listas previamente ordenadas pelos partidos. A distribuição de cadeiras seria semelhante à que se processa hoje: cada partido continuaria recebendo o número de lugares que lhe corresponde pela proporção de votos que obteve. Assim, se um partido tem direito a oito cadeiras, entram os oito primeiro colocados da lista.. Nesse modelo, o eleitor deixa de votar no candidato e passa a votar no partido, que distribui as vagas de acordo com uma lista predefinida.
Financiamento de campanhas
ACM Neto e Paulo Teixeira disseram que os partidos vão defender a proposta de financiamento públicoSistema de financiamento das campanhas eleitorais exclusivamente com dinheiro público. Doações de pessoas físicas e empresas são proibidas e sujeitas a punição. O dinheiro destinado a campanhas será incluído na Lei Orçamentária e distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos diretórios nacionais dos partidos políticos, de forma proporcional ao número de eleitores do País. de campanhas na comissão de reforma política.
Atualmente, as campanhas são custeadas pelo sistema misto, que somam os recursos do Fundo PartidárioFundo destinado à manutenção dos partidos políticos e administrado pelo TSE. A maior parte dos recursos provém do Orçamento da União. Do total de recursos arrecadados, 42% devem ser divididos igualitariamente entre os partidos; 29% divididos proporcionalmente entre os partidos que elegeram deputados federais, de acordo com o tamanho de suas bancadas; outros 29% vão para as legendas que conseguiram obter 1% ou mais dos votos válidos das duas últimas eleições e que tenham conseguido eleger representantes em, no mínimo, cinco estados. às doações de empresas e de eleitores, sendo que os recursos privados representam a maior parte do dinheiro gasto. Os críticos desse modelo argumentam que ele privilegia os candidatos com mais recursos, aumentando a influência do poder econômico no resultado das urnas e elevando o custo das campanhas.
Pela proposta de financiamento público, as campanhas seriam obrigatoriamente custeadas por recursos previstos na Lei Orçamentária anual repassados pelos partidos. Ainda não há consenso em relação ao critério utilizado na divisão do dinheiro, mas a maioria das propostas determina que um percentual pequeno seja dividido igualmente entre os partidos, e o restante, segundo o desempenho eleitoral de cada legenda, ou seja, quem eleger o maior número de representantes terá direito à maior fatia dos recursos.
Para o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), é fundamental que as divergências não inviabilizem o andamento dos trabalhos da comissão. "Queremos que a reforma política seja feita. Se não for possível um consenso, vamos buscar a maioria em torno de um parecer e levar esse assunto para o Plenário, para que lá as partes mais polêmicas sejam acertadas no voto", afirmou, antes da instalação da comissão especial.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi