PMDB indica senador Vital do Rego para Comissão de Orçamento
22/02/2011 - 20:03
O PMDB indicou o senador Vital do Rego (PB) para presidir a Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. neste ano. O nome ainda não foi oficializado, mas a liderança do partido confirmou o convite feito ao senador paraibano pelo líder da legenda, senador Renan Calheiros (AL). Pelo critério de rodízio da comissão, a presidência em 2011 cabe ao maior partido do Senado (PMDB).
Em relação aos relatores das propostas orçamentárias, ainda não há definição dos nomes. Neste ano, as três leis orçamentárias serão votadas pelo Congresso: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDOLei que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ), no primeiro semestre, e a lei orçamentária (LOALei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. É também conhecida como Lei de Meios, porque possibilita os meios para o desenvolvimento das ações relativas aos diversos órgãos e entidades que integram a administração pública.) e o Plano Plurianual (PPALei federal com validade de quatro anos que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para o período da sua vigência. O PPA foi instituído pela Constituição como uma forma de resgatar o planejamento governamental de médio prazo no país. Apesar de conter as metas dos três poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) e do Ministério Público da União, o projeto de lei do PPA é elaborado pelo Ministério do Planejamento, com apoio dos demais órgãos federais. Segundo a Constituição, o governo federal tem de apresentar o projeto de lei do PPA ao Congresso Nacional até o final de agosto do primeiro ano da administração presidencial. A vigência vai até o primeiro ano de governo do mandato seguinte. O objetivo dessa periodicidade é garantir um mínimo de continuidade das políticas públicas entre dois mandatos presidenciais diferentes.), ambos no segundo semestre. As duas primeiras caberão a deputados e a última, a um senador.
Relatoria
Para a relatoria-geral, o líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Paulo Teixeira (SP), havia adiantado que Arlindo Chinaglia (PT-SP) seria o indicado do partido; mas na semana passada, Devanir Ribeiro (PT-SP) afirmou que também pretende disputar a relatoria. O partido quer ainda garantir a indicação do relator do PPA, cujo nome sairá do Senado. Mas isso dependerá de negociação com as demais legendas da base aliada.
De acordo com a Resolução 1/06, que disciplina os trabalhos da Comissão de Orçamento, a eleição da nova Mesa deve ocorrer até a última terça-feira do mês de março (dia 29). O colegiado é composto de 42 parlamentares, sendo 31 deputados e 11 senadores.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Regina Céli Assumpção
