Fixação de valor do mínimo por decreto não é inconstitucional, dizem líderes

17/02/2011 - 18:48  

Os líderes do governo e do PT, deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Paulo Teixeira (SP), respectivamente, condenaram a tentativa da oposição de recorrer no Supremo Tribunal Federal contra o projeto de salário mínimo aprovado na quarta-feira. A proposta fixou o mínimo para este ano em R$ 545 e definiu uma política de reajustes anuais, determinando que o valor seja fixado por decreto presidencial, ponto considerado inconstitucional pela oposição.

Enquanto os governistas dizem que o decreto vai apenas aplicar a fórmula definida pelos parlamentares, oposicionistas alegam que a definição do salário mínimo é matéria de lei e deve ser analisada pelo Congresso todo ano.

Paulo Teixeira destaca que o projeto de lei estabeleceu parâmetros para o reajuste. “A margem do Executivo é mínima, apenas para fixar esse valor de acordo com as normas determinadas pelo Congresso.”

Protagonismo do Congresso
Já o líder do governo ressaltou que o Congresso não perdeu o protagonismo sobre o salário mínimo com o projeto aprovado ontem. “A Câmara já decidiu ontem sobre o salário mínimo dos próximos quatro anos. O decreto será apenas o resultado da equação aprovada pelos deputados”, argumentou Vaccarezza.

Paulo Teixeira disse ainda que o projeto aprovado ontem vai dar segurança ao trabalhador, que terá repassado ao seu salário o ritmo de crescimento econômico do País. “O trabalhador ganhou segurança no dia de ontem, porque se o PIB de 2012 for muito alto, isso vai repercutir na valorização do salário mínimo”, afirmou.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo