Proposto sistema de controle dos medicamentos

20/05/2002 - 18:58  

A produção e o consumo de medicamentos poderão ser rastreados através do controle eletrônico por códigos de barra. É o que propõe o Projeto de Lei 6672/02, apresentado recentemente pela deputada Vanessa Graziotin (PCdoB-AM).
O projeto institui o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, envolvendo a produção, comercialização, dispensação e prescrição médica, odontológica e veterinária. Pelo projeto, todo medicamento produzido, dispensado ou vendido no território nacional será controlado através do Sistema, através da identificação dos produtos, prestadores de serviços e usuários, com o emprego de tecnologias de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados.
Argumenta a deputada que o rastreamento é da maior importância para garantir, a qualquer momento, a segurança e eficácia do produto.
"Identificado um problema, é preciso saber onde e quando ocorreu o fato e proceder à imediata intervenção para evitar os danos potenciais decorrentes. Esta atribuição é compartida por todos os componentes da rede de saúde, mas é responsabilidade precípua e indelegável da Vigilância Sanitária", diz Vanessa Graziotin.
O projeto ainda não teve a sua forma de tramitação definida.

Por Luiz Claudio Pinheiro/AM

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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