Projeto aumenta punição para morte no trabalho

05/03/2002 - 16:42  

O deputado Lincoln Portela (PSL-MG) apresentou à Câmara projeto (PL 6132/02) que tipifica como homicídio qualificado o assassinato de trabalhadores no exercício de suas atividades profissionais. A pena para esses casos é de reclusão por 12 a 30 anos.
O Código Penal já trata como homicídio qualificado os crimes considerados mais violentos, como aqueles cometidos mediante pagamento, por motivo fútil ou com crueldade.
Segundo o deputado, a violência tem colocado em risco pessoas inocentes, “como no caso das balas perdidas, e às vezes a vítima é morta durante o trabalho". Em defesa da proposta, ele argumenta que "assim como existe dispositivo de proteção do servidor público ameaçado ou ofendido no desempenho de suas funções, deve-se agravar a infração cometida contra outros profissionais”.
O projeto será encaminhado para análise das comissões técnicas da Câmara.

Por Daniela André/PR

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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