MP destina recursos a municípios atingidos por enchentes
12/07/2010 - 16:06
O governo encaminhou à Câmara a Medida Provisória (MP) 492/10, que disponibiliza até R$ 1 bilhão para obras de construção civil e capital de giro de empresas localizadas em municípios de Alagoas e Pernambuco atingidos por desastres naturais e que tiverem o estado de emergência ou calamidade pública decretados.
A MP altera a Lei 12.096/09, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.), em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica.
A medida institui ainda o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para reequipar, reconstruir ou reformar as escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres, de forma a garantir a manutenção do atendimento aos alunos. Esse plano será executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Contribuições previdenciárias
Além disso, a MP abre prazo até 30 de julho deste ano para os municípios regularizarem os parcelamentos relativos a contribuições sociais previdenciárias. Isso porque muitos deixaram de fazer o pagamento da primeira parcela e tiveram seus pedidos de parcelamento indeferidos. A opção pelo parcelamento foi formalizada até o dia 30 de novembro de 2009, segundo a Lei 11.196/05. Sobre os pagamentos em atraso incidirão juros equivalentes à taxa Selic acumulada no período, além de 1%.
As cidades beneficiadas terão de autorizar que os recursos correspondentes a cada prestação mensal sejam retirados da parte que lhes cabe do Fundo de Participação dos Municípios (FPMTransferência constitucional da União aos municípios, composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Para efeitos do FPM, os municípios são divididos em 16 faixas populacionais; assim, cada um deles recebe recursos proporcionais ao seu número de habitantes, de acordo com cálculos feitos anualmente pelo IBGE.) e repassados à Receita Federal.
O governo destaca que, de acordo com dados fornecidos pelas defesas civis estaduais até o dia 22 de junho deste ano, em Alagoas já foram contabilizados 26.141 desabrigados, 47.687 desalojados e 29 mortes. E o número de desaparecidos chega a 607 pessoas. Já em Pernambuco, são 17.809 desabrigados, 24.552 desalojados e 13 mortes.
Tramitação
A Medida Provisória passa a trancar a pauta da Casa - Câmara ou Senado - onde estiver tramitando a partir de 26 de agosto.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs.
Reportagem - Oscar Telles
Edição - Marcos Rossi
