MP transforma cargos do Itamaraty e prorroga contratos temporários
12/07/2010 - 15:04
A Câmara analisa a Medida Provisória (MP) 493/10, que transforma 45 cargos de assistente de chancelaria em 8 cargos de ministro de primeira classe da carreira de diplomata e prorroga contratos temporários.
Segundo o governo, a proposta visa adequar a estrutura de recursos humanos do Ministério de Relações Exteriores (Itamaraty) aos "crescentes desafios do cenário internacional", em razão da criação de missões diplomáticas permanentes, repartições consulares, escritórios de representação e delegações.
Atualmente, existem 216 representações diplomáticas e consulares do Brasil no mundo, sendo 64 postos criados durante o Governo Lula. Segundo o governo, a medida não representará impacto orçamentário nas despesas de pessoal, pois os cargos estão sendo criados por meio de transformação de outros cargos.
Prorrogação de contratos
A MP também autoriza diversos órgãos a prorrogar, em caráter excepcional e respeitado o prazo limite de 31 de janeiro de 2011, os contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Esses contratos referem-se a projetos de cooperação com organismos internacionais.
São os seguintes os órgãos beneficiados:
- Ministério do Meio Ambiente;
- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
- Ministério da Educação;
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; e
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
Por fim, a MP autoriza a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) a prorrogar, até 31 de julho de 2011, contratos por tempo determinado, vigentes em 29 de junho de 2010, para "atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público".
A ideia, segundo o governo, é manter o andamento de projetos ainda em curso conduzidos por servidores temporários e garantir, nesse último caso, o funcionamento da EBC até a substituição dos empregados temporários por pessoal concursado.
Tramitação
A Medida Provisória 493/10 passa a trancar a pauta da Casa - Câmara ou Senado - onde estiver tramitando a partir de 29 de agosto.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs.
Reportagem - Oscar Telles
Edição - Newton Araújo
