Confira as propostas que aumentam as penalidades para o usuário
25/06/2010 - 18:31
- PL 4941/09, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Estabelece pena de detenção de dois a quatro anos ao usuário de droga.
- PL 5113/09, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). Define como doloso o crime praticado por agente sob efeito de alteração psíquico-comportamental derivada do uso de álcool ou de droga ilícita.
- PL 5522/09, do deputado Francisco Tenorio (PMN-AL). Altera a Lei Antidrogas para tornar crime o uso de drogas e estabelecer pena a seus usuários.
Da Redação/PR