Segurança

Confira as propostas que aumentam as penalidades para o usuário

25/06/2010 - 18:31  

  • PL 4941/09, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Estabelece pena de detenção de dois a quatro anos ao usuário de droga.
  • PL 5113/09, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). Define como doloso o crime praticado por agente sob efeito de alteração psíquico-comportamental derivada do uso de álcool ou de droga ilícita.
  • PL 5522/09, do deputado Francisco Tenorio (PMN-AL). Altera a Lei Antidrogas para tornar crime o uso de drogas e estabelecer pena a seus usuários.

Da Redação/PR

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