Confira os textos em tramitação na Câmara que alteram a participação popular
18/06/2010 - 15:43
Proposta | Ementa | Situação atual |
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PEC 2/99, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) | Prevê que a iniciativa popular poderá ser exercida por, no mínimo, 0,5% do eleitorado nacional, por confederação sindical, entidade de classe ou por associação que represente esse número de eleitores. | Aguarda formação de comissão temporária. |
PEC 347/01, do Senado | Estabelece que terão início no Senado a discussão dos projetos de iniciativa popular que tratem da estrutura federativa do Estado. | Pronta para entrar na pauta da CCJ. |
PEC 194/03, do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) | Determina que as propostas de iniciativa popular sejam subscritas pelo número de eleitores correspondente ao quociente eleitoral mínimo exigido para eleição de deputados estaduais, federais e vereadores. |
Aguarda parecer do relator na CCJ. |
PEC 201/03, do ex-deputado Jamil Murad | Propõe que os projetos de iniciativa popular deverão ser assinados pelo número de eleitores resultante da divisão do eleitorado nacional pelo número de deputados federais eleitos. | Tramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.Apensada à PEC 194/03. |
PEC 203/07, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES) |
Determina que as propostas de iniciativa popular deverão ser assinadas por, no mínimo, 0,5% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos dois estados, com não menos de 0,2% de eleitores de cada um deles. | Apensada à PEC 194/03. |
PEC 463/05, do ex-deputado Babá | Permite a autoconvocação popular para a realização de plebiscitos. | Aguarda parecer do relator na CCJ. |
PL 6362/02, do ex-deputado Waldir Pires | Modifica a Lei 9.709/98, para agilizar a tramitação dos projetos de iniciativa popular. | Pronto para entrar na pauta do Plenário. |
PL 7165/10, do deputado Lincoln Portela (PR-MG) |
Prevê que o projeto de iniciativa popular subscrito com, no mínimo, 2% do eleitorado nacional tramitará automaticamente em regime de urgência. | Apensado ao PL 6362/02. |
PL 6928/02, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) |
Cria o Estatuto para o Exercício da Democracia Participativa. | Aguarda deliberação da CCJ. |
PL 4718/04, da Comissão de Legislação Participativa |
Revoga a Lei 9.709/98, que regulamenta a soberania popular. | Apensado ao PL 6928/02. |
PL 4219/08, do deputado Lincoln Portela (PR-MG) |
Normatiza o cadastro de eleitores para apresentação, via internet, de projetos de iniciativa popular. | Apensado ao PL 6928/02. |
PL 4764/09, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES) |
Admite assinatura digital no envio de propostas de iniciativa popular. | Apensado ao PL 6928/02. |
PL 4805/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) | Permite a subscrição de projetos de iniciativa popular por meio de assinaturas eletrônicas. | Apensado ao PL 6928/02. |
PL 7003/10, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) | Possibilita a coleta de assinaturas para propostas de iniciativa popular por meio de urnas eletrônicas. | Apensado ao PL 4219/08. |
PL 7101/06, do Senado | Criminaliza o ato de impedir ou dificultar, sem justa causa, manifestações da participação popular. | Pronto para entrar na pauta do Plenário. |
PLP 200/01, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA) | Dispõe sobre a participação popular no processo de elaboração do plano plurianual e dos orçamentos anuais da União. | Aguarda deliberação da CCJ. |
PRC 2/99, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) | Admite a apresentação de projetos de iniciativa popular por sindicatos ou entidades de classe nacionais. | Aguarda parecer do relator na CCJ. |
PRC 24/03, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) | Possibilita a subscrição de projetos de iniciativa popular via internet ou pelo sistema 0800. | Apensado ao PRC 2/99. |
PRC 63/00, da Comissão Especial da Reforma do RICD | Aprova reforma completa do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). | Aguarda parecer do relator na CCJ. |
PRC 298/06, do ex-deputado Josias Quintal | Modifica a redação do RICD quanto às competências da Comissão de Legislação Participativa. | Apensado ao PRC 36/03. Aguarda deliberação da CCJ. |
PRC 144/08, da Comissão de Legislação Participativa |
Amplia as atribuições da Comissão de Legislação Participativa. | Pronto para entrar na pauta da CCJ. |
PRC 223/10, do deputado Eliene Lima (PP-MT) | Altera o RICD, para instituir o regime de urgência na tramitação de projetos de iniciativa popular. | Aguarda parecer do relator na CCJ. |
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Marcelo Oliveira