Ciência, tecnologia e Comunicações

Movimentos sociais vão selecionar 20 prioridades para políticas de comunicação

10/06/2010 - 14:35  

A coordenadora do Coletivo Intervozes, Carolina Ribeiro, disse há pouco que os movimentos sociais ligados à democratização das comunicações vão selecionar cerca de 20 diretrizes prioritárias, entre as 672 sugestões aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), para orientar a formulação de políticas públicas para o setor. A seleção será feita em seminário dos movimentos sociais para avaliar os resultado da conferência, previsto para o dia 1° de julho.

Em audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Ribeiro citou, entre as prioridades do Intervozes para o setor, a instituição de instrumentos de controle social, o que, para ela, não significa restringir a liberdade de imprensa e de expressão. “O controle social nada mais é do que a participação da sociedade na formulação de políticas públicas na área de comunicação social”, disse. “Além disso, é o acompanhamento da programação das emissoras de televisão, para que não haja, por exemplo, violação de direitos humanos”, acrescentou.

A representante do Intervozes afirmou que, hoje, nenhum orgão do Estado recebe reclamações dos telespectadores sobre a programação. “E não há nenhuma proposta tramitando na Câmara nesse sentido”, complementou.

Ribeiro defendeu ainda a diretriz aprovada na Confecom que pede a regulamentação da proibição a monopólios e oligopólios nos meios de comunicação social, prevista no artigo 220 da Constituição. Ela lembrou que existe proposta em tramitação na Câmara com esse objetivo: o PL 4026/04, que estabelece limites ao número de outorgas de radiodifusão para a mesma entidade.

Lei geral de radiodifusão
Na audiência, o coordenador-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Luiz Nascimento Sóter, defendeu uma lei geral de radiodifusão. “Não queremos uma lei específica para a radiodifusão comunitária, pois não queremos ser jogados em um gueto”. Ele pediu ainda a regulamentação do artigo 223 da Constituição, que estabelece o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de rádio e TV.

Já o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom), Edivaldo Farias, afirmou que os canais de televisão comunitária querem fazer parte, legalmente, da rede pública de comunicação, juntamente com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O coordenador da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert), Nascimento Silva, por sua vez, defendeu a votação, pela Câmara, do projeto de lei que instituirá a carteira nacional de radialista (PL 1005/07). Para ele, a sociedade brasileira deve cobrar quais são as propostas dos candidatos, nas próximas eleições, para o setor de comunicação.

A audiência foi encerrada.

Reportagem - Lara Hage
Edição - Daniella Cronemberger

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