Ciência, tecnologia e Comunicações

Ética no jornalismo

10/06/2010 - 10:05  

Três diretrizes da Confecom referem-se à ética no exercício da profissão de jornalista e à regulamentação da profissão. Uma delas quer garantir a regulamentação da profissão, “entendendo essa legislação como uma necessidade social e essencial para assegurar a produção de conteúdos jornalísticos de boa qualidade e como contribuição à democratização dos meios de comunicação”.

Outra diretriz pede a criação de um código de ética do jornalismo brasileiro como um dos mecanismos de controle público e social para garantir a qualidade da informação veiculada pelos meios de comunicação. Outra diretriz ainda pede a inclusão da “cláusula de consciência” para profissionais de comunicação na regulamentação da nova lei de imprensa.

Propostas na Câmara:
- PEC 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. Em maio deste ano, comissão especial foi criada para analisar a PEC.
- PL 3981/08, que tramita com quatro projetos apensados - cria a Ordem dos Jornalistas do Brasil, o conselho federal e os conselhos regionais de jornalismo, o código de ética da categoria e regulamenta a profissão. O relatório da subcomissão da Confecom lembra que, em legislatura anterior, a Câmara rejeitou os PLs 6817/02 e 3985/04, que continham proposta similar.
- PL 3232/92, que tramita com seis textos apensados - trata da liberdade de imprensa, do direito de resposta e da responsabilidade no exercício da atividade jornalística. Alguns de seus apensados prevêem a cláusula de consciência.

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