Política e Administração Pública

Plenário terá sessão extra e banda larga nas escolas está na pauta

26/05/2010 - 19:15  

Na presidência dos trabalhos, o 2º secretário da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), convocou sessão extraordinária que será iniciada em instantes. Na pauta, estão os projetos de lei 1481/07, que permite o uso de recursos do FustO Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi instituído pela Lei 9998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço. Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do Fust e definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo.   para ampliar o acesso à internet de banda larga nas escolas públicas; e 4486/01, do Senado, que muda a lei do divórcio para garantir aos avós o direito de visita aos netos.

Inocêncio Oliveira garantiu que as PECs 446/09  e 308/04 também poderão ser pautadas se houver acordo entre os líderes. A primeira está em votação no primeiro turno e estabelece um piso salarial para os policiais dos estados; a segunda PEC permite a criação da polícia penitenciária.

Na sessão ordinária, o Plenário retirou de pauta a Medida Provisória 478/09, que extingue, com efeitos a partir de 1º janeiro deste ano, o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e autoriza a transferência de R$ 172 milhões ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para financiar moradias de famílias de baixa renda organizadas em cooperativas. Essa MP perderá a validade em 1º de junho próximo.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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