Audiência debaterá mudanças na Lei de Execução Penal
Advogados e psiquiatras vão discutir as regras de progressão de pena e o acompanhamento de presos após a soltura.
19/05/2010 - 12:47
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove nesta tarde audiência pública para debater sugestões de mudanças na Lei de Execução Penal (7.210/84), em especial nas regras de progressão de penaA progressão do regime de cumprimento de pena é um incentivo que a Lei de Execuções Penais dá aos presos que apresentam bom comportamento durante o cumprimento da pena. Consiste no direito de ser transferido para o regime mais benéfico - do fechado para o semi-aberto, ou do semi-aberto para o aberto - após cumprimento de 1/6 da pena total., soltura e acompanhamento dos presos após soltura.
O deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG) sugeriu o debate. Segundo o parlamentar, são necessárias alterações na Lei de Execução Penal para evitar casos como o do pedreiro Adimar Jesus da Silva, que confessou ter assassinado seis adolescentes em Luziânia (GO) enquanto cumpria pena em regime semi-aberto.
Silva foi condenado em 2005 a dez anos de prisão por abuso sexual de duas crianças. Em dezembro do ano passado, no entanto, ele foi autorizado pelo Conselho Penitenciário a cumprir pena no regime semi-aberto, por motivo de bom comportamento. Essa autorização não levou em conta um parecer contrário à soltura, emitido por uma junta médica psiquiátrica.
O deputado Geraldo Thadeu afirma que, segundo especialistas na área penal, o critério de bom comportamento é ilusório, pois não revela o verdadeiro grau de sociabilidade do detento.
Silva foi encontrado morto no mês passado, após ser novamente preso.
Justiça criminal
Em março deste ano, o então presidente do STF, Gilmar Mendes, entregou ao presidente da Câmara, Michel Temer, um conjunto de medidas sugeridas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aumentar a eficiência da justiça criminal. Entre as propostas estão o uso da tornozeleira eletrônica para monitorar presos em regime aberto.
Foram convidados para a audiência:
- o juiz Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, assessor da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- o psiquiatra forense Marcelo Migon, representante da Associação Brasileira de Psiquiatria;
- o advogado Dálio Zippin, integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- a psicóloga Cynthia Ciarallo, representante do Conselho Federal de Psicologia;
- a ouvidora do Sistema Penitenciário Nacional, Kellyane Moreno;
- Luiz Fabrício, representante do Departamento Penitenciário Nacional.
A audiência será realizada às 14 horas, no plenário 9.
Da Redação/PT
