Plenário pode votar hoje novos prazos para negociação de dívida rural
Se houver sessão extraordinária, poderá ser discutido o projeto que amplia o acesso à internet de banda larga nas escolas públicas. Deputados ainda discutem acordo para incluir PEC do piso dos policiais.
19/05/2010 - 09:02
O Plenário pode concluir hoje a votação das emendas do Senado à Medida Provisória 472/09, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia. Na sessão de ontem, a Câmara aprovou o parecer do relator, Marcelo Ortiz (PV-SP), sobre as emendas. A pauta da sessão desta tarde inclui as emendas que terão votação em separado. Entre elas, está a que reabre, até 30 de junho de 2010, o prazo final para a inclusão de débitos rurais na dívida ativa da União para fins de renegociação ou liquidação.
Se essa emenda for aprovada, a data final para a renegociação passa a ser 20 de dezembro de 2010. O prazo havia acabado em dezembro do ano passado.
A emenda permite que o agricultor endividado contrate novo financiamento com recursos do crédito rural apenas com a amortização das prestações equivalentes a um ano. Pela lei atual, o novo contrato somente pode ser feito se ocorrer a liquidação total da dívida existente.
Além disso, são reabertos os prazos para os produtores de cacau da Bahia aderirem à renegociação de dívidas já disciplinadas pela Lei 11.775/08. Os prazos acabaram em dezembro do ano passado, e a emenda concede novo prazo até 30 de dezembro de 2010. Uma outra emenda a ser votada concede prazos ainda maiores do que esses.
Multa do IR
Também será analisada a emenda do Senado que reduziu, de 75% para 50%, a multa aplicável pela Receita sobre deduções indevidas feitas pela pessoa física na declaração anual do Imposto de Renda.
O texto da Câmara previa que a Receita precisaria comprovar má-fé ou dolo do contribuinte para aplicar 75% de multa. Esse dispositivo foi excluído pelo Senado.
Em reunião ontem, os líderes partidários decidiram dar prioridade à votação dos destaques da MP 472/09. Posteriormente, será colocada em votação a MP 479/09, que reorganiza carreiras do serviço público federal. Dez MPs trancam a pauta das sessões ordinárias do Plenário, incluindo a 472/09 e a 479/09.
Banda larga nas escolas
Os líderes decidiram que, se houver sessão extraordinária hoje, será discutido o Projeto de Lei 1481/07, que amplia o acesso dos alunos das escolas públicas à internet de banda larga. Tem preferência de votação o substitutivo da comissão especial que analisou o projeto.
Também poderá ser votado em sessão extraordinária o Projeto de Lei 4486/01, do Senado, que regulamenta a visita dos avós no caso de crianças que tenham pais separados.
Piso dos policiais
Os deputados ainda negociam a inclusão das PECs sobre piso salarial de policiais e bombeiros (300/08 e 446/09) na pauta da sessão extraordinária de hoje. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi designado ontem pelo presidente em exercício da Câmara, Marco Maia (PT-RS), como articulador de um acordo. Chinaglia defendeu a aprovação de um texto que não mencione na Constituição o valor do piso, que seria objeto de uma lei federal.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
