Confira posições de Chico Alencar sobre Plano de Direitos Humanos
07/05/2010 - 14:56
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) vai relatar na Comissão de Direitos Humanos e Minorias quatro projetos de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) que sustam dispositivos do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), proposto pelo governo no fim do ano passado e alvo de apoio entusiástico e de críticas contundentes de diversos setores da sociedade.
O relator participará de chat na Agência Câmara sobre o Plano. O interessado em participar do bate-papo deverá acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no banner do bate-papo, que estará disponível no alto da página da agência.
Confira o que pensa o deputado Chico Alencar sobre alguns dos temas polêmicos do PNDH-3:
Aborto — Ele disse que a questão da descriminalização do aborto deve continuar a ser discutida, mas fez uma ressalva: "Se um dia a interrupção da gravidez vier a ser autorizada para além do que o Código Penal já estabelece, deve ser respeitado o direito de objeção de consciência, para quem se recusa a uma prática por motivos religiosos ou filosóficos". Hoje, o Código Penal permite aborto em caso de estupro e de risco de vida para a mãe.
Mediação de conflitos agrários — "É importantíssima, pois há conflitos por causa de uma situação fundiária secularmente concentradora. A mediação evita a violência e facilita o caminho da justiça agrária e da própria reforma agrária", disse.
União civil de pessoas do mesmo sexo — Chico Alencar ressalta que se trata de uma união civil e não religiosa, além de procurar assegurar direitos previstos na Constituição. "É um contrato, não é um casamento, um matrimônio. As pessoas têm o direito de partilhar os seus bens, por exemplo. Cada religião pode ou não dar a essa união um caráter mais sacramental."
Papel da mídia — "A grande mídia privada é extremamente parcial e recentemente até confessou agir como um partido político. Controle social não tem nada a ver com censura. A liberdade deve ser absoluta e total, mas aqueles veículos que são concessões públicas têm de obedecer a certos critérios, evidentemente democráticos, para não haver uma editorialização permanente da informação", afirmou. Ele lembrou ainda que a expressão "controle social" não consta do PNDH-3, mas sim do PNDH-2 (de 2002).
Comissão da Verdade — Para Chico Alencar, a iniciativa é fundamental, principalmente após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter mantido a Lei da Anistia: "Agora o Brasil pode até ser questionado internacionalmente, porque o STF disse que a tortura é um crime a ser esquecido". Para o deputado, é necessário haver uma Comissão da Verdade para identificar quem ordenava as torturas. "Houve mandantes, que estão gozando do oficialato na reserva com toda tranquilidade", disse. "Não é vingança, ninguém quer torturar o torturador. O que se quer é saber quem fez o quê", afirmou.
Ralph Machado/NA