Associação de gestores vê risco de discriminação para comissionados

30/04/2010 - 17:37  

O presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Roberto Pojo, afirmou que, se for aprovado como está, o substitutivo ao PL 5999/05 poderá ser discriminatório em relação a algumas carreiras. Como o texto obriga o exame toxicológico para “posse e exercício em cargo, emprego ou função pública”, os ocupantes de cargos em comissão seriam frequentemente submetidos ao teste.

Isso porque a Lei 8.112/90, que trata dos servidores civis da União, diz que a posse se dá “pela assinatura do respectivo termo” e que “exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança”. Segundo Pojo, uma interpretação possível é que, quando um servidor passar a ocupar cargo em comissão, o exame toxicológico será necessário. A discriminação ocorreria porque há servidores que, ao longo da carreira, acabam ocupando diferentes cargos em comissão em variados órgãos.

Reportagem – Ralph Machado
Edição - Patricia Roedel