Debatedores dizem que bingos facilitam crimes tributários

30/03/2010 - 17:16  

Diversos participantes da comissão geralA sessão plenária da Câmara pode ser transformada em comissão geral para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. A diferença entre os debates ocorridos durante a votação de matérias e a comissão geral é que, nessas ocasiões, além dos deputados, são convidados a falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido. para discutir a proposta de liberação dos bingos, videobingos e caça-níqueis no País, realizada nesta terça-feira pela Câmara, manifestaram preocupação com a possibilidade de a formalização dos jogos facilitar a prática de crimes contra a ordem tributária.

O procurador da República Leonardo Cardoso de Freitas, por exemplo, afirmou que a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) é contrária à legalização dos bingos no País, porque a atividade facilitaria crimes como lavagem de dinheiroDe acordo com a Lei 9613/98, a lavagem de dinheiro ocorre quando há ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores originados dos seguintes tipos de crime: - tráfico de entorpecentes ou drogas afins; - terrorismo e seu financiamento; - contrabando ou tráfico de armas, de munições ou material bélico; - extorsão mediante seqüestro; - crime contra a Administração Pública, inclusive extorsão como condição para a prática ou omissão de atos administrativos; - crime contra o sistema financeiro nacional; - crime praticado por organização criminosa; - crime praticado por pessoa física contra a administração pública estrangeira. e sonegação de impostos.

Freitas acredita ainda que o sistema de fiscalização previsto nos projetos de lei em tramitação na Câmara não deverá ser implementado. “Somos céticos com relação à capacidade da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras [Coaf] no cumprimento de uma fiscalização efetiva desse tipo de atividade.

Fiscais específicos
A secretária-adjunta de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Pricilla Maria Santana, destacou que o ministério não tem condições para assumir a tarefa de fiscalização dos bingos. Ela ressaltou que essa é a posição técnica do ministério, e disse que o governo não é contra a abertura de casas de jogos, mas, caso a proposta seja aprovada, será preciso criar uma entidade específica para o trabalho de fiscalização.

Ela cobrou que sejam usadas concessões ou autorizações, e não licenças, no caso de casas de jogos. Para ela, as licenças dificultariam o trabalho de fiscalização, pois têm tempo definido, o que tornaria difícil fechar um estabelecimento, mesmo com irregularidades.

Além disso, a representante do Ministério da Fazenda sugeriu que os requisitos financeiros para quem queira abrir um estabelecimento como esses deveriam ser maior, para desestimular as fraudes e a utilização para lavagem de dinheiro. "Em um setor, no qual se espera um movimento de mais de R$ 20 bilhões, a exigência de R$ 200 mil reais como segurança é pequena. Pode ser, inclusive, inferior à entrada diária de recursos de uma única casa de bingos", disse.

Caixa não quer fiscalizar
O gerente de padrões e planejamento da Gerência Nacional de Canais Físicos e Parceiros da Caixa Econômica Federal, Admilson Esashika, afirmou que a Caixa não quer ser responsável pela fiscalização dos jogos de bingos, videobingos e caça-níqueis, caso eles sejam liberados no País. Segundo ele, esse tipo de atividade é diferente das loterias, que a Caixa explora diretamente.

Esashika também afirmou que os valores destinados aos órgãos fiscalizadores pela proposta em tramitação na Câmara são insuficientes. “Não há possibilidade de se realizar fiscalização efetiva com esses recursos”, argumentou.

O representante da Caixa também disse que a liberação dos jogos de azar pode provocar queda na arrecadação das loterias federais. Segundo ele, a Caixa repassou, em 2009, R$ 4 bilhões para programas sociais do governo. “Esse repasse ficará comprometido se nos defrontarmos com a competição desleal das casas de bingo, se forem liberadas na forma como determina a proposta em tramitação nesta Casa”, argumentou.

Da Reportagem/NA