Liberação dos bingos formalizaria setor que já existe no Brasil

30/03/2010 - 17:08  

Durante a comissão geral A sessão plenária da Câmara pode ser transformada em comissão geral para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. A diferença entre os debates ocorridos durante a votação de matérias e a comissão geral é que, nessas ocasiões, além dos deputados, são convidados a falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido. para discutir a proposta de liberação dos bingos, videobingos e caça-níqueis no País, realizada nesta terça-feira pela Câmara, alguns participantes cobraram a aprovação do projeto para formalizar um setor que já existe informalmente no Brasil.

O editor do informativo Boletim Novidades Lotéricas Magnho José, por exemplo, disse que a liberação da atividade de bingos contribuirá para combater os crimes que atualmente são atribuídos ao setor. Ele lembrou que acompanha as modificações no mercado de jogos e lotéricas no Brasil há 10 anos. "Me preocupa muito um membro do Ministério Público dizer que os bingos são propícios para a lavagem de dinheiroDe acordo com a Lei 9613/98, a lavagem de dinheiro ocorre quando há ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores originados dos seguintes tipos de crime: - tráfico de entorpecentes ou drogas afins; - terrorismo e seu financiamento; - contrabando ou tráfico de armas, de munições ou material bélico; - extorsão mediante seqüestro; - crime contra a Administração Pública, inclusive extorsão como condição para a prática ou omissão de atos administrativos; - crime contra o sistema financeiro nacional; - crime praticado por organização criminosa; - crime praticado por pessoa física contra a administração pública estrangeira. e para a sonegação. As duas coisas não são compatíveis, ou você lava, ou sonega", disse.

Segundo ele, o setor de jogos movimenta R$ 20 bilhões por ano no Brasil, mas apenas R$ 8 bilhões são provenientes de atividades regulamentadas. O restante, segundo ele, tem origem no jogo ilegal. Esse seria o principal motivo que levou alguns países do mundo, como os Estados Unidos, a liberarem o jogo – evitar o envolvimento do crime organizado. Magnho também acredita que a Caixa Econômica Federal é capaz de fiscalizar as casas de bingos, videobingos e caça-níqueis, em razão da experiência acumulada na administração de casas lotéricas.

Tecnologias disponíveis
Já o diretor de engenharia e serviços para clientes da Gaming Laboratories International, Ian Hughes, é favorável à legalização do jogo porque, segundo ele, há tecnologias disponíveis suficientes para garantir a regulamentação dessas atividades.

Hughes afirmou que a Gaming Laboratories International já trabalha em diversos países com sistemas avançados e confiáveis de gestão de jogos. “É possível hoje realizar o controle de lavagem de dinheiro, da arrecadação fiscal, das atividades dos jogadores e de muitos outros aspectos fiscalizatórios necessários”, afirmou.

Jogos pela internet
Para o representante da Associação Catarinense de Bingos (ACBingo) Roberto Fernandes, a regulamentação não representa o perigo, mas sim o controle sobre a atividade de jogos. Ele ressaltou que hoje o jogo é possível pela internet, em cassinos instalados em transatlânticos e em cassinos localizados na fronteira, sem falar nas casas clandestinas.

Ele avalia que, nos termos em que se encontra a proposta de legalização, além de ser a primeira norma em 63 anos no Brasil, ela é uma das melhores do mundo. Para ele, a Caixa Econômica demonstra que é possível administrar jogos, com os atuais 25 mil terminais e mais de 9 mil casas lotéricas.

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Carlos Eduardo Benito Jorge, afirmou que o Congresso Nacional e o governo devem liberar os bingos, videobingos e caça-níqueis no País. Segundo ele, a liberação é necessária para regulamentar uma atividade que já é exercida de forma ilegal no Brasil. “É preciso que o Estado tenha o controle efetivo dos jogos de azar, e isso só é possível com a aprovação de um projeto de lei sobre o tema”, argumentou.

Da Reportagem/NA