Para autor, argumento de representantes do governo é 'vergonhoso'
30/03/2010 - 16:59
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor do projeto que serviu de base para a proposta de liberação dos bingos (2254/07), classificou como “vergonhosas” as afirmações de representantes do governo, de que o País não conseguirá fiscalizar os bingos. Na avaliação dele, a intenção da Caixa Econômica Federal, ao se posicionar contra a regularização dos bingos, é apenas evitar a concorrência.
Faria de Sá também criticou as declarações dos representantes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (CoafÓrgão criado pelo governo brasileiro em 1998 para o combate à lavagem de dinheiro no País. Criou obrigações para instituições bancárias e financeiras de identificar clientes, manter cadastros utilizados, registrar qualquer transação acima de determinado valor e comunicar a proposta ou a realização de operação suspeita. Está vinculado ao Ministério da Fazenda e é composto por servidores públicos escolhidos dos seguintes órgãos: Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência de Seguros Privados, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Secretaria da Receita Federal, Agência Brasileira de Inteligência, Departamento da Polícia Federal e Ministério das Relações Exteriores.) e do Ministério Público contrárias à liberação dos jogos. Ele argumenta que a regularização dos jogos pressupõe a obrigatoriedade da criação de mecanismos de fiscalização.
O deputado João Dado (PDT-SP), que relatou o projeto dos bingos na Comissão de Finanças e Tributação, disse que as críticas se baseiam em modelos anteriores, e não no que está sendo proposto para os jogos no Brasil. "Todas as máquinas serão monitoradas em tempo real, a tributação será a maior do País, e quem quiser lavar dinheiro vai pagar muito caro por isso", disse. Ele acredita que os ganhadores terão de ser identificados por CPF, e os jogadores compulsivos serão impedidos de jogar, com recursos para seu tratamento. "Essa será a atividade mais fiscalizada e mais controlada do País", avaliou.
Votação em novembro
O argumento sobre a dificuldade de fiscalização também foi criticado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Ele afirmou que o que é feito “à luz do dia, com regras claras, não é maléfico para a sociedade”. Lorenzoni ainda sugeriu que as propostas que legalizam os bingos sejam votadas logo após as eleições, na primeira semana de novembro.
O deputado Dagoberto (PDT-MS) argumentou que a “impossibilidade” de fiscalização do segmento indica a incompetência de órgãos como a Receita Federal, que teria a atribuição de fiscalizar os bingos. Para ele, se existem condições de fiscalizar o pagamento de impostos e loterias, a impossibilidade de fiscalizar jogos é uma hipocrisia e um argumento de quem “não quer trabalhar”.
Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que é a favor da liberação não só dos bingos no País, como também dos cassinos. Segundo ele, a fiscalização dessas atividades será possível por meio de tecnologias já disponíveis no mercado.
Agência reguladora
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) afirmou que a aprovação da legalização dos bingos nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público indica a disposição dos deputados em aprovar a matéria. Ele argumenta que a proposta estabelece regras para evitar que a atividade se torne criminosa.
Tatto disse que, como o maior gargalo parece ser o controle da atividade, os órgãos da área de fiscalização deveriam ajudar a aperfeiçoar as propostas sobre o assunto. Ele sugere, inclusive, a criação de uma agência reguladora para o setor.
Já o vice-líder do governo Luiz Carlos Busato (PTB-RS) alertou para a importância de enfrentar a discussão sobre funcionamento de bingos no Brasil. Busato disse que o jogo, legalizado em quase 130 países, gera empregos e desenvolve o turismo. “Ou regulamentamos esse tipo de atividade ou fazemos igual avestruz, colocamos a atividade debaixo da terra e fazemos de conta que nada está acontecendo”, afirmou. Na avaliação dele, o controle da Receita Federal sobre o Imposto de Renda indica que há viabilidade para a fiscalização dos bingos.
Serviços públicos
Para o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), a legalização dos jogos deve garantir tributos aplicados em serviços públicos no País. Segundo ele, o Congresso deveria se apressar para aprovar a proposta que libera os jogos de azar no Brasil. “É inadmissível que países como Estados Unidos, França, Alemanha, Canadá e Inglaterra saibam controlar e regulamentar essas atividades, e o Brasil continue sem poder fomentar o jogo”, afirmou.
O deputado Mário Heringer (PDT-MG) também defendeu a legalização. Segundo ele, a liberação dos bingos vai gerar empregos e trazer benefícios para a população. Ele classificou o discurso contra os bingos como “fácil e cômodo, por não oferecer alternativas a atividades que hoje persistem na ilegalidade”.
Para Dr. Rosinha (PT-PR), a legalização dos jogos de azar pode gerar um problema de saúde pública. Ele afirmou há pouco que a quantidade de doentes compulsivos pelos jogos anula os recursos gerados pela tributação das casas de bingos. “Essa liberação tende a aumentar a demanda do Sistema Único de Saúde, que não terá condições de atendê-la”, argumentou.
O vice-líder do PP Simão Sessim (RJ) disse que seu partido debateu a questão e a maioria dos deputados deve votar favoravelmente à legalização do bingos. "Só assim poderemos acabar com a prática nefasta do jogo clandestino e criar até 200 mil empregos diretos", disse.
Segundo ele, é preciso importar o modelo espanhol, que nos últimos 30 anos vem explorando a atividade com forte fiscalização. A Espanha arrecada 30 bilhões de Euros (cerca de R$ 75 bilhões) ao ano, o que, para Sessim, mostra o potencial do setor, uma vez que a Caixa Econômica arrecada apenas R$ 6 bilhões com casas lotéricas.
Da Reportagem/NA