MP dá status de ministério a 4 secretarias e cria 134 cargos
29/03/2010 - 17:31
A Câmara analisa a Medida Provisória 483/10, editada na última quarta-feira (24), que dá status de ministério às secretarias especiais de Direitos Humanos, de Promoção de Igualdade Racial, de Políticas para Mulheres e de Portos. A iniciativa concede maior autonomia administrativa e orçamentária a esses órgãos.
O chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial já tinha status de ministro antes da edição da MP.
Cargos
Os cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) 6 ocupados por três secretários que não eram ministros e as 481 Funções Comissionadas Técnicas (FCT) 15 foram convertidos em quatro cargos de natureza especial e em 69 cargos DAS menores, distribuídos entre as secretarias e os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Saúde. Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, responsável pela MP, não haverá aumento de despesas com essas mudanças.
A MP institui duas secretarias: uma ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, voltada para a regularização de terras na Amazônia; e a outra no Ministério da Saúde, que deverá tratar da assistência à saúde indígena. Recentemente, o ministério assumiu o setor em lugar da Fundação Nacional da Saúde (Funasa).
Além disso, o texto cria, com aumento de despesas, 118 DAS no Ministério da Saúde e 16 outros DAS no Ministério da Integração Nacional, com remuneração entre R$ 2 mil e R$ 11 mil.
Contratações excepcionais
A MP também muda a lei sobre contratação temporária de agentes públicos (Lei 8.745/93) para permitir a contratação em casos de “emergências em saúde pública”. O termo é mais genérico que o da redação original, que falava em "surtos endêmicos".
A medida também permite que os contratos temporários para atender comunidades indígenas passem de um para dois anos, com a possibilidade de renovação. A contratação de pessoal para emergências em saúde pública pode durar até dois anos.
Essas contratações são realizadas para atender interesse público excepcional, por um período determinado e por meio de processo seletivo simplificado.
Veja quem tem status de ministro
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Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Carol Siqueira