Câmara aprova 200 novos cargos no TRT de Belo Horizonte

18/03/2010 - 18:15  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (16), em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., a criação de 50 cargos de analista judiciário e 150 cargos de técnico judiciário na secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, sediado em Belo Horizonte (MG).

Os deputados acataram o parecer do relator, deputado Aracely de Paula (PR-MG), que defendeu o Projeto de Lei 4024/08, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A iniciativa recebeu aprovação prévia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Tramitação
O projeto será encaminhado ao Senado, caso não seja apresentado recurso para análise no plenário da Câmara.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Daniella Cronemberger