Temer se compromete a agilizar mudança no Código de Processo Civil

18/03/2010 - 12:04  

O presidente da Câmara, Michel Temer, se comprometeu a agilizar a tramitação do projeto de reformulação do Código de Processo Civil (Lei 5.869/73), assim que ele for encaminhado à Câmara. A afirmação foi feita, em entrevista, logo após a abertura da audiência pública realizada pelo Senado nesta quinta-feira (18) para discutir o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas.

A comissão foi encarregada pelo presidente do Senado, José Sarney, a estudar mudanças na atual legislação, em vigor desde 1973, para adequá-la aos recursos tecnológicos hoje disponíveis, reduzir o excesso de recursos, acelerar as decisões e reduzir os custos do Justiça. A comissão tem colhido sugestões da sociedade desde o final do ano passado.

Temer argumentou que é indiscutível a necessidade de se rever alguns procedimentos do processo civil, como as regras para interposição de recursos judiciais. Ele afirmou que, muitas vezes, o recurso é usado apenas como um mecanismo para protelar a decisão final de um processo.

Ele não acredita que a proposta possa ser votada ainda no primeiro semestre. O mais provável, segundo Temer, é que a matéria seja analisada depois das eleições.

Os debates ocorrem no auditório Petrônio Portela, no Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos