Educação
31/12/2009 - 09:10
- PL 1883/03, do deputado Delei (PV-RJ) e do ex-deputado Leonardo Mattos, reserva vagas nos estabelecimentos públicos de ensino médio e superior para pessoas com deficiência. O texto foi aprovado em abril na forma do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, que garante 10% das vagas para essa parcela da população. O texto original previa cota de 5%. Apesar de alguns deputados terem sugerido a análise do projeto pelo Plenário, não foi apresentado recurso e a matéria seguiu diretamente para o Senado;
- PEC 347/09, da deputada Rita Camata (PSDB-ES), que garante o direito à educação especializada e continuada aos portadores de deficiência. A proposta, que teve sua admissibilidade aprovada pela CCJ em julho, deixa explícita na Constituição a inexistência de limite de idade para o atendimento educacional especializado. O objetivo é garantir o acesso das pessoas com deficiência mental à escola em todos os níveis de ensino. A proposta aguarda análise de comissão especial.
- PL 7409/06, do Senado, que determina a universalização do ensino médio público e gratuito. Os custos para essa expansão serão arcados, a princípio, pelos estados e pelo Distrito Federal. Foi sancionado pelo Presidente Lula e virou a Lei 12.061/09.
- PLs 597/07, do deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), e 720/07, do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), aprovados em setembro na forma do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, que estabelece limite máximo de 25 alunos por professor, durante os cinco primeiros anos do ensino fundamental; e de 35, nos quatro anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96), que atualmente não especifica o número exato de alunos por professor em sala de aula. O substitutivo estabelece que, nas creches, a relação será entre o número de crianças por faixa etária e adultos (cinco crianças de até 1 ano por adulto; oito crianças de 1 a 2 anos por adulto; 13 crianças de 2 a 3 anos por adulto). A matéria aguarda votação no Senado.