Saúde
31/12/2009 - 09:10
- PL 874/03, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que torna obrigatório o exame do fundo de olho em recém-nascidos. Considerado simples, o exame pode detectar doenças como o retinoblastoma (um agressivo e raro câncer ocular infantil), a catarata congênita, o glaucoma congênito, infecção do olho e alterações de retina. O projeto, aprovado em maio, já tramita no Senado.
- PL 6492/06, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que proíbe a venda de antibióticos humanos e veterinários sem receita médica. Pela proposta aprovada em abril, as farmácias serão obrigadas a reter a receita do paciente, para evitar nova compra imediata, e um farmacêutico deverá orientar o consumidor quanto ao uso, dosagem, duração do tratamento, reações adversas e outras informações. O projeto aguarda votação no Senado.
- PL 2297/03, do ex-deputado Neucimar Fraga, que determina a obrigatoriedade de tratamento sanitário da areia utilizada em áreas de lazer públicas ou privadas, como quadras de futebol de areia e parquinhos, por exemplo. Aprovado em abril, o projeto está no Senado.
- PL 6483/06, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), aprovado em agosto na forma do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, que obriga as escolas públicas a oferecer merenda escolar adequada para estudantes diabéticos, hipertensos e com anemia, que precisam se submeter a dietas específicas. O texto original previa o fornecimento de merenda diferenciada apenas para diabéticos. A proposta já foi enviada ao Senado.
- PL 255/07, do deputado Clodovil, morto em março último, que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição e a propaganda, em todo o território nacional, de produtos de qualquer natureza, assim como embalagens, destinados ao público infanto-juvenil, reproduzindo a forma de cigarros ou similares. O projeto, aprovado em novembro, ainda aguarda possível recurso pedindo a análise pelo Plenário. Caso não haja recurso, seguirá para o Senado.